Apelação Cível. Seguro Obrigatório. DPVAT.

Acidente de motocicleta. Debilidade permanente. Impossibilidade. Boletim de ocorrência e laudo médico. Indenização por invalidez permanente.

Dano moral. Acidente do trabalho.

Indenização. Cabimento.

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

princípio da causalidade, a pretexto de terem sido os agravados que deram causa à constrição do bem

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal

TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

não há que se falar em nexo causal, sob o argumento de que a culpa recairia sobre os técnicos

Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado

teriam ocorrido, restando demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e o resultado final sofrido pela vítima?, concluiu o relator

Contrato nulo não impede direito a dano moral

, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.

Indenização por dano moral. Inscrição indevida de nome nos bancos negativos de dados.

Comprovada a responsabilidade do agente, o nexo entre sua conduta e o dano ocorrido em razão da

Ação de indenização. Atraso de Vôo Internacional. Ausência da devida assistência aos passageiros.

prestadora de serviços é objetiva, bastando para sua configuração a prova da conduta, do dano e do nexo causal entre ambos.II.

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de indenização da empresa

havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o município a pagar R$ 30 mil por dano moral ao casal Luis Eduardo Nascimento e Silvana Freitas Soares. Em 1999, seu filho, recém-nascido, caiu do berçário do Hospital Municipal Herculano Pinheiro, em Madureira, Zona Norte do Rio, e teve que se submeter a uma cirurgia de emergência em outro hospital porque sofreu traumatismos cranianos com fraturas e hematomas.

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina

Indenização é de R$ 50 mil

Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais

Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.

Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.